ATA DA
NONAGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUINTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
NONA LEGISLATURA, EM 10.09.1987.
Aos dez dias
do mês de setembro do ano de mil novecentos e oitenta e sete reuniu-se, na Sala
de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua
Nonagésima Oitava Sessão Ordinária da Quinta Sessão Legislativa Ordinária da
Nona Legislatura. Às quatorze horas e quinze minutos, constatada a existência
de “quorum” o sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou que
fossem distribuídas em avulsos cópias da Ata da Nonagésima Sétima Sessão
Ordinária e da Décima Sétima Sessão Extraordinária que deixaram de ser votadas
em face da inexistência de “quorum”. À MESA foram encaminhados: pelo Ver. Ennio
Terra, 02 Pedidos de Providências, solicitando reposição de lâmpadas na Rua
João Dalegrave, passarela “G”, em frente aos nºs 143 e 146; corte de uma árvore
de eucalipto, que está podre, em frente ao nº 51 da Rua Erexim; pelo Ver.
Frederico Barbosa, 08 Pedidos de Providências, solicitando calçamento na Rua
Tito Livio Zambecari, no trecho entre as Ruas Silva Jardim e Freire Alemão;
vistoria da rede de esgoto na Avenida Alegrete; limpeza e restauração da Praça
Quinze de Novembro; sinalização com placa indicativa do nome na Avenida
Alegrete; conserto do esgoto na Rua São Mateus, nas imediações do nº 232;
substituição de lâmpada queimada na Rua Grão Pará, em frente ao nº 211;
calçamento na última quadra da Rua Armando Barbedo; reposição de lâmpadas na
Rua Otávio de Souza, próximo aos nºs 734 e 722; pelo Ver. Isaac Ainhorn, um
Projeto de Lei do Legislativo, nº 81/87, (proc. nº 1980/87) que dispõe sobre o
cadastro de estabelecimentos comerciais, estabelece normas para a
comercialização do produto denominado “cola de sapateiro” e dá outras
providências; pelo Ver. Lauro Hagemann, 01 Pedido de Providências solicitando
que a Prefeitura Municipal de Porto Alegre, nos convênios a serem assinados
para a municipalização da saúde com o Ministério da Previdência, Ministério da
Saúde e Secretaria da Saúde e do Meio Ambiente, inclua, obrigatoriamente, uma
cláusula que vise ao atendimento médico para a prática do aborto nos casos
previstos em lei; pelo Ver. Nilton Comin, 01 Pedido de Providências solicitando
modificação do trajeto do ônibus dos moradores da Vila Cefer II, servido pela
Empresa Cia Sudeste, para que o ônibus Cefer suba a Rua 1, entre na Rua 4,
depois na Rua 5 e, então, percorra o trecho normal que é a Rua Antônio de
Carvalho. Do EXPEDIENTE constaram: Ofícios s/nº da Prefeitura Municipal de
Garibaldi, RS; 001/87, da Comissão Especial Constituída para examinar o PLCE nº
17/86 (proc nº 2679/86); 155/87, do Sr. Diretor da Casa de Cultura Mário
Quintana; 277/87; do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Guaíba, RS; 316/87,
do Sr. Presidente da LBA, em Brasília, DF; 317/87, do Sr. Presidente da LBA, em
Brasília, DF; 638/87, do Sr. Secretário do Meio Ambiente do Estado de São
Paulo, SP; 826/87, do Gabinete do Sr. Governador do Estado do Ceará; 2522/87,
da Assembléia Legislativa do Estado do Pará, PA; 7173/87, do Sr. Secretário do
Estado para Assuntos da Casa Civil do Governo do Estado de Santa Catarina, SC;
Ofícios Circulares, 001/87, do Sr. Presidente da Câmara Municipal de
Sobradinho, RS; 443/87, do Sr. Diretor-Superintendente da Fundação
Metropolitana de Planejamento - METROPLAN; 021/87, encaminhando Proposição de
autoria do Ver. Antônio Roque Cattani; Carta contendo várias assinaturas de
apoio ao Economista Paulo Roberto Muzell de Oliveira; Cartão da Sra. Ione
Pacheco Sirotsky. Relatório da Comissão de Urbanização, Transporte e Habitação.
Telex nºs 556/87, do Eng.º Agrônomo Dulphe Pinheiro Machado Filho, 1º
Vice-Presidente do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do
RS, CREA/RS; 615/87, do Sr. Governador do Estado do Paraná, PR. Telegramas, do
Sr. Secretário do Governo do Estado da Bahia, BA; do Sr. Constituinte Bernardo
Cabral. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. Lauro Hagemann falou sobre o
transcurso, hoje, do Dia da Imprensa, comentando ser esta data discutida entre
os organismos da área, por alguns desejarem a sua antecipação para junho,
quando seria referente ao lançamento, em Londres, do primeiro número do
“Correio Brasiliense”. Analisou a forte relação existente entre a Imprensa e o
Parlamento de um país, como partes essenciais que são da democracia.
Congratulou-se com a categoria dos jornalistas, salientando a responsabilidade
da profissão por eles assumida e a necessidade de uma maior valorização desta
classe. Lamentou que para o almoço oferecido à imprensa, hoje, pelo Pref. Alceu
Collares, não tenham sido convidados os Parlamentares jornalistas deste
Legislativo. Em COMUNICAÇÃO DE PRESIDENTE, o Ver. Brochado da Rocha, destacando
que imprensa e liberdade são dois conceitos que devem estar sempre unidos,
disse que a imprensa brasileira surgiu sob o estigma da ditadura, tendo em
vista que o nosso primeiro jornal foi publicado no exterior. Reportou-se ao
pronunciamento, de hoje, do Ver. Lauro Hagemann, acerca da relação existente
entre a Imprensa e o Parlamento na manutenção da democracia e a necessidade de
uma maior valorização da categoria dos jornalistas. Criticou a monopolização do
poder nos meios de comunicação, em detrimento da liberdade. Em COMUNICAÇÃO DE
LÍDER, o Ver. Cleom Guatimozim discorreu acerca do Projeto de Lei do Executivo
a ser encaminhado à Casa, com a proposta de aumento do funcionalismo municipal,
a ser concedido em três parcelas, analisando o mesmo e resultando que este
aumento será concedido sem acarretar demissões e prejuízos aos servidores, como
estaria ocorrendo na área estadual, sob a responsabilidade do PMDB. O Ver.
Antonio Hohlfeldt falou sobre o transcurso, hoje, do Dia da Imprensa,
declarando-se favorável à data do lançamento do “Correio Brasiliense” como a
mais indicada para essa homenagem. Lamentou a ocorrência de punição, pelo
sistema RBS de Comunicações, do Jornalista Marco Martinelli, por causa da greve
do dia doze de dezembro do ano passado. Comentou ameaça de agressão sofrida
pelo Jornalista José Barrionuevo, por parte de segurança da Assembléia
Legislativa do Estado, por comentários feitos por esse jornalista acerca dos
salários recebidos pelos servidores do Legislativo Estadual. Discorreu sobre os
problemas enfrentados pelos profissionais da área da comunicação, como o grande
número de demissões ocorridas no setor, as restrições quanto à liberdade de
imprensa e a possibilidade de extinção da profissão de jornalista. A seguir, o
Sr. Presidente registrou a presença, no Plenário, do Dep. Olívio Dutra,
convidando S.Exa. a fazer parte da Mesa. Em COMUNICAÇÕES o Ver. Wilson Santos
saudou o transcurso, hoje, do Dia da Imprensa, salientando a importância da
liberdade de imprensa para o desenvolvimento e democratização de uma nação.
Teceu críticas à proposta defendida pelo Dep. Luiz Roberto Andrade Ponte,
juntamente com a Associação Brasileira de Empresas Financiadas pelo Sistema
Financeiro Habitacional, que busca a cobertura do déficit do Sistema Financeiro
Habitacional através de acréscimos nas prestações dos mutuários a partir de
janeiro do próximo ano. Disse propor-se a criar a Associação Brasileira dos
Mutuários do Sistema Financeiro Habitacional, na busca dos meios para combater
esta proposta, analisando as dificuldades enfrentadas pelos mutuários e os
altos lucros já recebidos pelas empresas construtoras financiadas pelo Sistema
Nacional de Habitação. Ainda, em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. Wilson Santos deu
continuidade ao seu pronunciamento em Comunicações, acerca do Sistema
Financeiro Habitacional, comentando auditoria solicitada pelos Deputados
Guilerme A. Domingos e Luiz Inácio Lula da Silva, acerca da utilização do
dinheiro resultante do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Discorreu acerca
de linha política seguida pelo Partido Liberal, na defesa da empresa privada
como forma de desenvolvimento social. Disse que encaminhará à Casa um Voto de
Congratulações com o Governador do Paraná, Álvaro Dias, pela administração que
vem realizando naquele Estado. Em continuidade, o Sr. Presidente concedeu a
palavra ao Dep. Olívio Dutra, que discorreu acerca da campanha por eleições
diretas no próximo ano e por uma Constituinte democrática, que se realiza em
todo o País, analisando estas questões. A seguir, o Sr. Presidente registrou a
presença, no Plenário, da Dra. Olga Cavalheiro Araújo, Coordenadora do
Movimento Gaúcho pela Constituinte. Ainda em COMUNICAÇÕES, a Ver.ª Gladis
Mantelli discorreu sobre o transcurso, semana passada, do aniversário desta
Casa, destacando a necessidade de um trabalho responsável e conjunto dos
Parlamentares e da comunidade, para que seja resgatada a imagem do político e
melhorada a vida da população. Referiu-se a artigo publicado no Jornal Zero
Hora do dia dezessete de agosto do corrente ano, em que a Ver.ª Teresinha
Irigaray convidava os Vereadores deste Legislativo a participarem da Campanha
“Adote uma Creche”. Analisou a luta que vem sendo empreendida pela Legião
Brasileira de Assistência, responsável por esta Campanha, para a amenização do
problema do menor no País e a forma como vem sendo encaminhada a Campanha
“Adote uma Creche”. Teceu comentários sobre o Centro Pró-Mulher, criado pela
LBA, onde é prestado atendimento econômico, cultural, médico e psicológico para
a mulher de baixa renda. O Ver. Nilton Comin discorreu sobre Requerimento de
sua autoria, aprovado pela Casa, que solicitava a instauração de uma Comissão
Especial para estudar os problemas dos alagamentos em Porto Alegre, dizendo das
dificuldades sempre enfrentadas pela comunidade quando da ocorrência das chuvas
e comentando convênio existente entre os Governos Federal, Estadual e
Municipal, para a feitura de obras que possibilitem a solução ou amenização
destas dificuldades. O Ver. Frederico Barbosa teceu comentários acerca do
grande número de sinaleiras que se encontram desligadas em Porto Alegre.
Atentou para a retirada, na última terça-feira, da sinaleira localizada na
esquina da Av. Cristóvão Colombo e Rua Ramiro Barcellos, dizendo que a mesma já
foi recolocada destacando os prejuízos que essa situação acarretou para a
população. Criticou o trabalho da Secretaria Municipal dos Transportes quanto
ao trânsito do Município. O Ver. Rafael Santos analisou documento recebido da
Associação dos Servidores da Secretaria Municipal de Saúde e Serviço Social,
que reivindicam a extensão dos benefícios da Lei 5913, de 7 de junho de 1987,
para todos os servidores daquela Secretaria. Defendeu a reivindicação destes
funcionários, solicitando do Prefeito Municipal um reestudo acerca das
conseqüências desta Lei, em face das desigualdades e distorções salariais que
pode ocasionar e que seja buscada uma forma de tornar possível a solicitação
feita pelos funcionários da SMSSS. O Ver. Kenny Braga, destacando que a
passagem do Dia da Imprensa não é uma data festiva mas, isso sim, um período
destinado à reflexão sobre os problemas enfrentados pelos jornalistas, como a
possibilidade de extinção da categoria observada no Projeto Constituinte.
Atentou para a importância da valorização do profissional jornalista para a
construção de uma imprensa realmente livre e democrática. Ainda em COMUNICAÇÃO
DE LÍDER, o Ver. Flávio Coulon comentou pronunciamentos feitos, hoje, por
vários Parlamentares da Casa, acerca do transcurso do Dia da Imprensa,
congratulando-se com o setor. Reportou-se ao pronunciamento, de hoje, do Ver.
Cleom Guatimozim, acerca do Projeto de Lei do Executivo a ser encaminhado à
Casa, com a proposta do Executivo para o aumento do funcionalismo municipal e
acerca das críticas feitas por aquele Vereador ao Governo Estadual, analisando
as mesmas. Teceu comentários sobre o comício a ser realizado amanhã, dentro da
Campanha Nacional pelas Diretas no próximo ano, lamentando a utilização do
mesmo para a campanha do Sr. Leonel Brizola à Presidência da República. E o
Ver. Hermes Dutra criticou o baixo índice do aumento salarial concedido pelo
Pref. Alceu Collares aos funcionários municipais, comentando pronunciamentos
feitos hoje pelos Vereadores Cleom Guatimozim e Flávio Coulon, acerca do
assunto. Lamentou as políticas salariais adotadas pelos Governos Estadual e
Municipal, salientando críticas que vêm fazendo entre si os integrantes do PDT
e PMDB quanto a este assunto. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente
levantou os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para as Reuniões das
Comissões Permanentes e convidando-os para a Sessão Solene, a seguir, destinada
à entrega do título honorífico de Cidadão Emérito ao Sr. Alberto Sehbe Simon.
Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Brochado da Rocha, Teresinha
Irigaray, Luiz Braz, Gladis Mantelli, Frederico Barbosa e Rafael Santos, o
último nos termos do art. 11, § 3º do Regimento Interno, e secretariados pelos
Vereadores Gladis Mantelli e Frederico Barbosa. Do que eu, Gladis Mantelli, 1ª
Secretária, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada,
será assinada pelo Sr. Presidente e por mim.
O SR. PRESIDENTE (Brochado
da Rocha):
Com a palavra, o Ver. Lauro Hagemann pelo tempo regimental em Comunicação de
Líder.
O SR. LAURO HAGEMANN: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, não é meu costume cometer essas indelicadezas de pedir Liderança
para com meus colegas Vereadores inscritos devidamente na Pauta de
Comunicações. Mas, por motivos não tão particulares, mas profissionais, tenho
de me afastar do Plenário e por isso pedi essa Comunicação de Liderança.
Quero-me referir, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, ao Dia da Imprensa,
que transcorre hoje. É uma data histórica que ainda está em discussão. A data
de hoje se refere ao lançamento, em 10-09-1808, da “Gazeta do Rio de Janeiro”,
um jornal oficioso ou oficial, como queiram. Há uma disputa entre os órgãos de
imprensa do nosso País a respeito dessa data. Alguns, como a Associação
Rio-grandense de Imprensa e outras entidades ligadas aos meios de comunicação
desejam que essa data seja anteposta para junho, data da edição do primeiro
número do “Correio Brasiliense”, que é um jornal dedicado aos assuntos
brasileiros, só que editado em Londres. Mas, de qualquer forma, a data de hoje
é muito significativa para todos nós, não só para aqueles que labutam na
imprensa, mas também para aqueles que trabalham nos Parlamentos, porque há uma
correlação íntima entre imprensa e Parlamento. Não é por acaso que, todas as
vezes que os Parlamentos sofrem alguma restrição, imediatamente essa restrição
se abate sobre a imprensa. Há uma íntima relação entre imprensa e Parlamento.
As duas instituições que são, por assim dizer, os pulmões da democracia. Em
razão dessa efeméride, quero, desta tribuna, congratular-me com meus
companheiros jornalistas de todos os tempos, os antigos, atuais e os pósteros,
pelo dia que hoje transcorre, com o desejo de que a nossa profissão seja cada
vez mais respeitada, não só pelos Poderes Públicos, como também pela sociedade
em geral e, por isso, cabe-nos, a nós comunicadores, jornalistas, uma grave
responsabilidade de retratarmos, com a maior precisão e fidelidade possível, os
fatos que ocorrem no País e no mundo. Eu tenho a lamentar, entretanto, que o
Sr. Prefeito Municipal, que hoje convidou a imprensa para um almoço
comemorativo, tenha esquecido dos jornalistas desta Casa que também são
Vereadores. Acho que foi um ato falho de S.Exa. e que só poderá ser reparado no
ano que vem, porque o próximo Dia da Imprensa só em 10 de setembro de 1988 e o
almoço já passou. Era esta a observação que me cabia fazer neste Dia da
Imprensa, que eu, com meus colegas Jornalistas-Vereadores, cultuamos nesta Casa
e fora dela. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Luiz
Braz): Em
tempo de Presidência, com a palavra, o Ver. Presidente Brochado da Rocha.
O SR. BROCHADO DA ROCHA: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, na qualidade de Presidente desta Casa, cabia-me fazer uma pesquisa
nos Anais da Casa, para ver como era significativo o Dia da Imprensa para esta
Casa e verificar que lá se escrevia páginas que, hoje, podem parecer aos Senhores,
apenas e tão-somente, um discurso meramente, mas que, em verdade, não o eram,
porque nós vivíamos um tempo de ditadura: era o Ato Institucional nº 5, era o
AI nº 1 e o AI nº 2. E, falar em imprensa, significa falar e, liberdade e
ditadura é o oposto da liberdade, de tal forma que esta Casa sempre estava
engalanada para saudar, não a imprensa nos seu dia, mas para saudar a liberdade
que a imprensa significa. Hoje, não temos Sessão Solene, não temos um dia
especial, mas temos a oportunidade de, uma vez mais, registrarmos, sobretudo, a
nossa perfeita consciência de que a democracia e a imprensa caminham juntas, e
que esta Casa, pela sua natureza, caminha junto com elas. Não foi por acaso que
o Ver. Lauro Hagemann fez a citação de um fato que S.Exa., talvez pela
necessidade de ser breve, não adentrou, mas a imprensa no Brasil, no seu
início, já traz uma grande mancha, uma dolorosa mancha, que é o fato de ter
sido editado lá fora, porque então os dominantes da época não admitiam a
imprensa no Brasil. Esta é a marca da imprensa brasileira, e ela tenta ser
apagada até com a mudança do dia, e até em não reconhecendo e reconhecendo -
como disse muito bem o Ver. Lauro Hagemann - um órgão que era oficial e não um
órgão livre. Isto inicia a história da imprensa no Brasil. Invariavelmente, de
acordo com as mudanças do regime e com as circunstâncias do momento, pela
ordem, são a imprensa e os Legislativos, os atingidos. Esse trabalho conjugado
entre um e outro deve ser colocado neste momento. O Ver. Lauro Hagemann também
disse que gostaria de uma classe respeitada. Eu diria a S.Exa., pois não sou
jornalista e ele é, que há um profundo desrespeito com a classe dos
jornalistas, hoje, no Brasil. O desrespeito vai até a querer extinguir a classe
como classe, e colocá-los, jogá-los como colaboradores ou como ocasionais
pessoas que podem ser convocadas, ou desconvocadas, a todo o momento. Por isso,
quero deixar bem claro que o respeito com os jornalistas, se ele existe, na
Constituição, não deve ser colocada a faculdade de todos sermos jornalistas,
porque botando que todos somos jornalistas, nós temos uma firme conclusão:
ninguém será jornalista. Parece que querem editar um jornal em Londres, de
novo. Talvez os londrinos façam o jornal melhor para os brasileiros, ou talvez,
sendo mais irônico, as gráficas londrinas sejam mais suaves aos olhos daqueles
que gostariam de manusear a imprensa num todo. A imprensa deve ser homenageada
hoje, sim, mas deve ser mostrado que, tanto ela quanto nós, sem nenhum poder,
ou seja, com os mesmos poderes que nos foram dados com a gloriosa revolução,
continuamos nossa marcha e que para a imprensa não foram feitas legislações
melhores. O que está lá no Congresso da Constituinte é o que há de pior. E não
me venham argumentar, rigorosamente, que seria por tendências, estas ou
aquelas. Eu digo àqueles que fazem a apologia do capitalismo americano que
existem realmente coisas muito interessantes, como, por exemplo, deixar
segmentos para que os canais de televisão e rádio possam ser ocupados, por algum
tempo, por outros segmentos, ou devam ser ocupados, ou por lei são obrigados a
ocupar, pois não há o monopólio que temos aqui. Aliás, quero depor que, para
explicar, no estrangeiro, o nosso sistema de comunicação é muito difícil,
porque o estrangeiro não acredita que certos órgãos de comunicação tenham tanto
poder, em detrimento da liberdade individual. Por isto, a Casa tem um passado,
e os Srs. Vereadores poderão ver, mesmo durante o tempo da ditadura, muito
grande, no sentido de ter a confiança de que as nossas liberdades caminham
junto com a liberdade de imprensa, e que as nossas liberdades caminham na
medida em que haja uma profissionalização e na medida em que hajam
profissionais conscientes e concretos, e não abstrações improvisadas ao sabor
dos momentos e dos interesses, nós teremos, efetivamente, um ganho de
liberdade.
Hoje, o Brasil marcha inexoravelmente para uma perda de liberdade e não
para um ganho de liberdade e é nesse intuito, no ano de 1987, que a Câmara de
Vereadores tem, num enfoque pessoal, é verdade, mas que traduz um sentimento a
respeito das nossas liberdades como um todo. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Cleom
Guatimozim em Comunicação de Líder.
O SR. CLEOM GUATIMOZIM: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, deverá chegar, nesta Casa, hoje ou amanhã, pela manhã, o Projeto de
aumento do funcionalismo municipal. A concessão do aumento ao funcionalismo,
que não está sendo demitido da Prefeitura, está sendo todo mantido, é parcelado
em 3 vezes: a primeira, com efeito retroativo ao dia primeiro deste mês;
segunda, a primeira de outubro e a terceira a primeiro de novembro. Ao enviar
este Projeto à Câmara, sente-se o Prefeito e a Administração altamente
orgulhosos por não ter que fazer dispensa em massa, como o que está ocorrendo
em outros setores, especificamente no Estado, depois que assumiu o Governo
Pedro Simon. Ao enviar este aumento à Câmara, o Prefeito dizia,
particularmente, que estava orgulhoso porque não fez as dispensas feitas no
Estado até agora, e as que vão ocorrer, nas estatais, a perseguição em cima do
funcionalismo do Estado, como nunca ocorreu antes. Foram tachados de marajás e
outras coisas mais, fotografias nas primeiras páginas dos jornais. Era como se
o funcionalismo fosse o mal deste Estado. Na Prefeitura, ninguém foi
dispensado, ninguém foi demitido, ninguém foi perseguido. O funcionalismo não
foi colocado em choque. E, a partir de primeiro deste mês, o mínimo é Cz$
2.652,10. Serão acrescidos de 3 parcelas, e sem demitir ninguém, cumprindo a
legislação federal, sem colocar o funcionalismo em choque. Este aumento será em
3 parcelas de 7,68%, cada uma delas, que são atribuídos aos cargos em comissão
e às funções gratificadas, aquelas que, no Estado, o Governador Pedro Simon
quer eliminar, quer baixar o valor das FG. Nós estamos aumentando as FGs; ele
quer baixar, acha que é muito. Note-se que a Função Gratificada no Estado não é
a metade do valor da Função Gratificada do Município. Então, o Governo do PDT
cumpre com aquela obrigação que todos deveriam ter de estender ao funcionalismo
vantagens que ocorrem exatamente pela situação econômica do nosso País. Esta
mensagem que nós sabemos, de antemão, que agrada a todos, só não agrada à
Bancada do PMDB, porque é feita uma comparação entre o Governador Alceu
Collares e o Governo Pedro Simon, que está perseguindo o funcionalismo numa
escala terrível. Mas é incrível o que persegue o funcionalismo. Veja que o Sr.
Secretário da Fazenda, o Sr. Schirmer, sai nas primeiras páginas dos jornais
mostrando as fichas de que o funcionário é culpado da desgraça do País! E
mandou publicar nos jornais a lista daqueles que ele entendeu que eram marajás,
inclusive de vencimentos que não correspondem ao título de marajás - é
depreciativo “marajás”.
Concluo, Sr. Presidente, anunciando que deverá chegar a esta Casa o
aumento de vencimento do funcionalismo nestes moldes que anunciamos, para que
possam também os funcionários, conforme já declararam particularmente nesta
Casa e na Prefeitura, que estão satisfeitos pela comparação que fazem com o
Governo do Estado. É claro que o funcionário deveria ganhar mais, mas a
perseguição feita no Governo do Estado ao funcionalismo, a demissão em massa
nas estatais anunciadas agora pelo Secretário da Fazenda, liquida o funcionalismo,
acaba com o funcionalismo, culpa o funcionário de todos os males e da
incompetência do Governo Pedro Simon e de todo o seu Secretariado, sem exceção.
Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Frederico
Barbosa):
Com a palavra, em Comunicação de Liderança, pelo PT, o Ver. Antonio Hohlfeldt.
O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, não é sem ironia que exatamente neste dia, contestado, mas, de
qualquer maneira, comemorado como o Dia da Imprensa - e eu digo contestado
porque, como falou o Ver. Lauro Hagemann, nós, pessoalmente, discordamos da
data de hoje como Dia da Imprensa, preferimos a data do lançamento do “Correio
Brasiliense”, de José Hipólito da Costa, que marcou, efetivamente, a
independência da imprensa brasileira e não a existência da imprensa oficial e
oficiosa, através do “Correio”, do Rio de Janeiro - não é sem ironia que, a
partir de 7 minutos atrás, nós temos correndo, na 1ª Junta de Conciliação do
Trabalho, a audiência que, esperamos, seja a final, do companheiro Jornalista
Marco Martinelli, da RBS TV, único profissional do Rio Grande do Sul punido por
motivo da greve de 12 de dezembro de 1986. Então, a grande comemoração que nós
temos, o Sistema Globo RBS é, exatamente, a punição de um companheiro profissional
pelo fantástico crime de reivindicar o que achava correto. E não é, também,
mera coincidência, talvez, que hoje se publica, em vários jornais, e se
registra nas rádios e televisões locais, a ameaça de agressão e até de morte
sofrida ontem pelo Jornalista José Barrionuevo, do “Correio do Povo”, por parte
de um segurança da Assembléia Legislativa, motivada pela sua divulgação,
comparação e comentários em torno de salários do funcionalismo público
estadual, sobre cujo mérito não pretendo aqui entrar, mas que, evidentemente,
pretendo reivindicar a absoluta liberdade de que um jornalista faça a
divulgação junto à opinião pública e, evidentemente, faça o seu comentário,
respondendo, inclusive, por ele, através da Lei de Imprensa, se for o caso, mas
jamais sendo ameaçado de agressão ou até de morte, como foi o episódio na
Assembléia Legislativa e que espero que o Dep. Carrion Júnior, no exercício da
Presidência, tome as medidas cabíveis.
Acho que estes dois fatos, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, definem
com clareza o panorama que, hoje, os profissionais de comunicação vivem no
Brasil. De janeiro até este momento, em Porto Alegre, tivemos a demissão de
mais de 600 jornalistas, de órgãos diversos de comunicação, repetindo em escala
pior a crise enfrentada em 1984 pela nossa área quando o Correio do Povo fechou
as suas portas, a Folha da Tarde encerrou sua programação, a Rádio Guaíba
corria o risco e outras emissoras mais estavam encerrando o seu trabalho.
Não é, no entanto, parece-me, como em 1984 uma crise apenas
conjuntural, e aí a gravidade do momento e a nossa vontade de fazer o registro
neste Plenário no dia de hoje.
E aliás o texto do “jornalista” Mendes Ribeiro na “Zero Hora” de hoje,
Deputado Constituinte a serviço da TV Globo e do Sr. Roberto Marinho, é muito
claro, quando acusa colegas de “esquerdinhas”, de “subversivos”, de “defenderem
o quanto pior, melhor”. Este dedo-durismo, este alcaguetismo, este macartismo,
é típico, exatamente, do grupo representado pelo Dep. Mendes Ribeiro, o mesmo
grupo que pretende fazer uma confusão e através do art. 10 do atual Projeto de
Constituinte do Relator Bernardo Cabral, extinguir a profissão do comunicador
social. Porque, ao acabar com a exigência do diploma, evidentemente, extingue a
profissão de jornalista. Não que nós esperemos - e falo com um professor de uma
faculdade de comunicação, que reconhece as falhas e o baixo nível,
infelizmente, de nossos alunos -, não que nós esperemos que vamos formar
jornalistas ou criar jornalistas no âmbito da faculdade, de maneira nenhuma,
mas o mecanismo da faculdade, o mecanismo da exigência do diploma, tem
significado no mecanismo dos pisos salariais, em primeiro lugar, e tem,
conseqüentemente, significado na manipulação da informação.
Sr. Presidente, concluo. Só gostaria que a Mesa tivesse a mesma
simpatia que teve com a Liderança do PDT, que ultrapassou quatro minutos.
O SR. PRESIDENTE: V.Exa. tem a minha
simpatia, mas não era este Vereador que estava presidindo os trabalhos.
O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Não estou cobrando do
Vereador, mas da Mesa.
O SR. PRESIDENTE: Deste Vereador V.Exa. tem
sempre a simpatia assim como os outros trinta e um.
O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sou grato, Sr. Presidente.
Queria, portanto, Sr. Presidente, porque acho que este tema diz respeito a
todos nós. Não é a mim nem é ao PT apenas, registrar exatamente de que a
pressão que se tenta fazer para acabar com a possibilidade mínima do espírito
crítico, dar informação ao leitor, ao ouvinte, ao telespectador. Isso é o que
me preocupa. Hoje se noticia que há uma tentativa de retirar esse item da
Constituinte, através do Dep. Antonio Brito, jornalista como nós. Espero que
vença essa sua proposta. Mas tenho muito medo! O Dep. Constituinte Olívio Dutra
chega neste momento aqui no Plenário. Assisti, juntamente com o Deputado, a
vergonhosa Sessão da Constituinte, onde, comandados pelo Dep. Mendes Ribeiro,
irmãos do Ministro, filho do Ministro, a mulher do Secretário do Ministério das
Comunicações manipularam descaradamente aquela Sessão para rechaçar o Projeto mais
democrático e mais aberto, que criava, inclusive, o Conselho Nacional de
Comunicação.
Sr. Presidente, agradecendo a oportunidade deste registro, quero dizer
que o dia de hoje não é de comemoração, até porque, como dizia, é um dia muito
contestado. Mas, de qualquer maneira, a oportunidade de registrarmos que, nós
os profissionais da comunicação, continuaremos resistindo e denunciando as
tramas que se fazem contra a informação neste País. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Passamos ao período de
COMUNICAÇÕES
Primeiro Vereador inscrito, Ver. Wilson Santos. A Mesa, antes de
conceder a palavra a V.Exa., acusa a presença e o prazer que tem de receber o
Dep. Olívio Dutra, que se encontra em Plenário, e o convida a participar da
Mesa. V.Exa., Ver. Wilson Santos, está com a palavra.
O SR. WILSON SANTOS: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores, aproveito a oportunidade para saudar o Dep. Federal Olívio Dutra,
inclusive, aqui, desta tribuna, registrar a amável hospitalidade de que eu e o
Ver. Antonio Hohlfeldt fomos alvo no apartamento do Dep. Olívio e Luiz Inácio
Lula da Silva, quando estivemos em Brasília. Registro, pois, esse agradecimento
pela bela hospitalidade e registro a satisfação de tê-lo aqui, conosco, neste
momento. Eu evoco a palavra de Athaualpa Yupanqui quando diz: “Eu tenho tantos
irmãos que não os posso contar/ no mar, no pampa e na montanha/ Tenho muitos
irmãos, que não posso contar/ Cada qual com seus sonhos/ com seus trabalhos
cada qual/ com suas recordações de ontem e suas esperanças de amanhã/ eu tenho
muitos irmãos que não os posso contar e uma irmã muito bonita que se chama
liberdade.” Com essas palavras de tamanha profundidade desse “payador”
perseguido, posso retratar a importância dessa virtude e dessa condição
inalienável do ser humano que é a liberdade. Ao se viver essa liberdade, eu,
hoje, no dia consagrado à imprensa, diria que a liberdade do cidadão, do
indivíduo, do povo, ela se entrelaça com a necessidade cada vez maior da
liberdade responsável da imprensa. Assim como presta a imprensa um inestimável
serviço de informar, quer o povo ter a liberdade de ser bem informado. Assim,
pois, na minha pessoa e na existência de uma instituição político-partidária
nova nesta Casa, qual seja o PL, saudamos a imprensa no seu dia.
Sr. Presidente e Srs. Vereadores, chamo a atenção da Bancada do PMDB.
Já tinha dito ao Ver. Flávio Coulon que o ouviria com muita atenção.
Lamentavelmente, talvez por um outro assunto importante, ele não esteja aqui,
mas temos o Ver. Marcinho Medeiros, eu já adianto que vou fazer duras críticas,
não ao PMDB, mas a um integrante do PMDB, o Dep. Federal Luiz Roberto Andrade
Ponte. E, ao criticá-lo, eu quero propor de imediato e me disponho a criar a
Associação Brasileira de Mutuários do Sistema Financeiro. É um dever de
justiça, é um respeito à prática democrática. Não se faz democracia, Sr.
Presidente, Srs. Vereadores e demais pessoas presentes à Casa, só com um lado
da moeda, há de haver o verso e o anverso da moeda, pois considero um acinte,
considero uma provocação injustificável à sociedade e à legião de mutuários a
proposta liderada pelo Dep. Luiz Roberto Andrade Ponte. Pois o Dep. Luiz
Roberto Andrade Ponte, junto com a Associação Brasileira das Empresas
Financiadas pelo Sistema Financeiro Habitacional, faz uma proposta que eu
caracterizo que ela organiza, salvo o melhor juízo, os exploradores para assim
subjugarem e explorarem os desorganizados mutuários. A Associação das Empresas
aponta o caminho ao Governo e também faz uma carta aos Constituintes, dando uma
receita para cobrir um déficit, para cobrir um rombo de 500 bilhões de cruzados
do Sistema Financeiro Habitacional. Eles propõem e é projeto do Dep. Ponte que
esse déficit seja coberto com acréscimos nas prestações dos mutuários a partir
de janeiro de 1988. Pois quer o Dep. Ponte, quer a Associação das Empresas,
financiadas pelo Sistema, penalizar o mutuário, aumentando a prestação a partir
de janeiro de 1988, fazendo com que eles devolvam os subsídios recebidos em
suas prestações por aquela bonificação. Quem é mutuário recebia uma bonificação
na sua prestação quando pagava a casa própria, pois agora a Associação das
Empresas propõe ao Governo que o mutuário cubra este rombo de 500 bilhões. Ora,
eles se arvoram em donos absolutos da verdade, o Dep. Ponte e a Associação.
Eles são os luminosos apontadores da solução, esquecendo-se de que as empresas
financiadas pelo sistema se locupletaram, enriqueceram com lucros
extraordinários à custa de um dinheiro social, à custa de uma suposta inflação
zero, à custa de um fracassado plano cruzado, onde congelou a remuneração do
Fundo de Garantia do trabalhador, onde congelou o dinheiro do pequeno poupador.
Esse dinheiro ficou congelado, não havia remuneração para o dinheiro do
trabalhador. Houve um empobrecimento do trabalhador. Pois as empresas
financiadas pelo Sistema Financeiro Habitacional tomaram esse dinheiro social e
no próprio financiamento já estava embutido o lucro dessas empresas, Ver.
Marcinho Medeiros. Eles tinham, no preço do imóvel, já estabelecido o seu
lucro. Ora, esqueceu-se o plano cruzado de congelar o preços dos imóveis novos.
Ora, os especuladores da poupança, do mercado imobiliário, correram na compra
dos imóveis e o que fez então as empresas construtoras: elevaram em 200% os
imóveis, além do que já estava orçado originalmente. Foi um enriquecimento
desmesurado e eles agora vem sugerir que os mutuários paguem o rombo no Sistema
Habitacional. Eu proponho, hoje, a criação da Associação Brasileira dos
Mutuários do Sistema Financeiro Habitacional. Proponho-me a estabelecer os
estatutos; proponho-me a agregar os associados, para que façamos uma
contraproposta, a começar, que essas empresas que enriqueceram devolvam os
lucros para tapar o rombo no Sistema. Que esses empresários, além de devolverem
os seus lucros…
O Sr. Marcinho Medeiros: V.Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Congratulo-me com o seu pronunciamento e quero dizer
que, apesar do Sr. Ponte ser do meu Partido, essa posição dele não recebe o
apoio de todo o Partido, inclusive deste Vereador, que agora está falando. O
objetivo da proposta do Ponte é que os mutuários cubram até os golpes que foram
dados contra as financeiras neste País, o que não é justo, pois esses que deram
os golpes estão soltos! Neste País não existe lei para o crime do colarinho
branco, mas ela existe para punir um menor que rouba um pedaço de pão ou uma
fruta numa fruteira, e a polícia o espanca ou prende-o, por estar roubando para
se alimentar. Esse é o aspecto importante. Com relação aos mutuários - cabe ao colega
Vereador verificar - parece-me que já foi criada essa Associação, e que, em
1984, já se entrou com ações judiciais contra o BNH, inclusive eu entrei com
ação, através da FRACAB, e me parece que o Dep. Mário Madureira está bastante
inteirado sobre esse assunto.
O SR. WILSON SANTOS: Acolho o seu aparte, e digo
que não existe Associação, e sim que a FRACAB tomou para si a defesa dos
mutuários. E acho que estes devem ter uma defesa específica.
O Sr. Marcinho Medeiros: Dou-lhe o meu apoio
integral e a minha discordância com a proposta do Dep. Ponte, que vem ao
encontro, exclusivamente, dos interesses dos empresários e da defesa daqueles
que deram golpes contra o Sistema.
O SR. WILSON SANTOS: Acolho o seu aparte e
solicito à Mesa o tempo de Liderança do Partido Liberal, para que eu possa
concluir meu raciocínio.
O SR. PRESIDENTE: V.Exa. tem cinco minutos,
sem apartes, em Comunicação de Líder.
O SR. WILSON SANTOS: Quero concluir, dizendo que
não existe Associação Brasileira dos Mutuários do Sistema Financeiro
Habitacional, e que passa a existir, a partir de hoje, por uma iniciativa deste
Vereador, porque falo em nome da justiça, em nome da verdade, em nome da
própria democracia. E, além de se propor que os empresários devolvam os lucros
que eles tiveram a mais, nós vamos reforçar que o Dep. Guilherme A. Domingos e
o Dep. Luiz Inácio Lula da Silva, Líder Nacional do PT, já fizeram. Eles
pediram uma auditoria para saber aonde foi colocado o dinheiro do Fundo de
Garantia por Tempo de Serviço. Pois a Associação, que hoje passará a existir,
com estatutos próprios, reforçará esta ação do Guilherme A. Domingos, que é
Deputado Federal do nosso Partido Liberal, e o Líder do PT, para que esta
auditoria seja agilizada, a fim de se saber o que foi feito com este dinheiro
que é social e é servido para financiar as empresas e vêm as empresas, hoje,
sugerir uma fórmula milagrosa para o Governo tapar o rombo, qual seja, aumentar
a prestação dos mutuários. É até de se achar graça. Pois vamos fazer
democracia. Eles formaram a Associação Brasileira das Empresas, pois vamos
formar a Associação Brasileira dos Mutuários. E vejam que não é nenhum assaque
contra as empresas. O nosso Partido Liberal defende uma economia de mercado,
defende a livre iniciativa. O nosso Partido Liberal defende o fortalecimento da
economia, através das empresas privadas e de capital privado, para que,
robustecendo a economia, se possa fazer uma justiça salarial. Mas o Partido
Liberal não defende as empresas que tentam tornar o sistema capitalista
selvagem, da forma como estão fazendo. Porque o sistema capitalista eu defendo,
mas defendo um gradual extermínio ao capitalismo selvagem, para que a economia
de mercado, a livre iniciativa, façam, pela sua robustez, a própria justiça
salarial, tendo condições de gerar mais empregos e de pagar melhores salários.
Eu, inclusive, chego a dizer que o próprio Estado deverá olhar como olha o
Governador do Estado do Paraná para a livre iniciativa. Eu ingressarei, em
breve, com um Voto de Congratulações com o Governador do PMDB Álvaro Dias pela
bela administração que está fazendo no Paraná, salvando microempresas e
investindo, através de linhas de crédito, na livre iniciativa, na empresa
privada. Até daria uma receita, mas uma receita honesta: se o nosso Estado, ao
invés de ter criado 60 mil cargos em comissões no Governo passado, tivesse
utilizado esse dinheiro para incentivar 60 novos microempresários, nós
teríamos, talvez, gerado 300 mil empregos, já que a explosão demográfica exige
que o Brasil abra 20 milhões de novos empregos por ano, cabendo ao Rio Grande
do Sul abrir 600 mil novos empregos/ano, e isso só ocorrerá através da
iniciativa privada, e não enchendo a máquina estatal e aumentando o déficit
público. De forma que o Partido Liberal trabalha com esta coragem, com a
decência, com a honestidade.
Combate a impunidade, corrupção, pois Álvaro Dias é o único Governador
neste universo de mediocridade, que já decretou a prisão administrativa de 13
diretores de órgãos públicos no Paraná, prisão por terem sido indiciados em corrupção.
Pois esta é a linha que segue o Partido Liberal, que veio para ajudar a retomar
os padrões morais e até mesmo os padrões espirituais. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Teresinha
Irigaray):
A Mesa tem o prazer de passar a palavra ao Dep. Federal, do PT, Olívio Dutra,
que nos honra com sua presença nesta tarde.
O SR. OLÍVIO DUTRA: Nobre Ver.ª Teresinha
Irigaray, meus companheiros Vereadores Municipais, aqui de Porto Alegre, quero
agradecer a oportunidade que a Casa do Povo Porto-Alegrense está nos dando de
trazer aqui o nosso pensamento, mesmo que em rápidas palavras, a respeito de um
aspecto da conjuntura nacional que é a luta pelas eleições diretas e como ela
se passa no interior da Constituinte. Agradeço a oportunidade também de estar
aqui convivendo com os companheiros e gostaria que estas oportunidades se
multiplicassem na luta comum que todos nós temos, no fortalecimento das
instituições democráticas em nosso País, e entendo que o Legislativo é um Poder
que precisa, fundamentalmente, ser fortalecido pela prática de cada um de nós,
seus integrantes eleitos pelo voto popular direto e pela presença constante do
povo exercendo a pressão legítima sobre aqueles a quem atribuiu com voto o
mandato popular. O companheiro Antonio Hohlfeldt, representante do PT, nesta
Casa, também a ele o agradecimento pela lembrança de ter proposto à Câmara o
nosso nome para, nesta oportunidade, dizer do nosso pensamento a respeito das
diretas. Amanhã estaremos realizando, um conjunto de forças políticas, entre
elas o PT e o Movimento Popular e o Sindical e Comunitário, um dos tantos
comícios de praça pública que vêm sendo realizados no País inteiro, dentro da
campanha nacional por eleições diretas em 1988 e por uma Constituinte
democrática e progressista. A campanha também visa a trazer para o debate
popular de praça pública questões da mais alta relevância para todos nós, como
é o caso da dívida externa. Entendemos que a dívida contraída contra a vontade
popular, sem a participação do Congresso Nacional, satisfazendo apenas
interesses de alguns setores que com ela se privilegiaram - esta dívida, na
verdade, está sendo paga com o sangue, o suor e o sacrifício do povo
brasileiro, 115 milhões de dólares, esta dívida é impagável. E um Governo sem a
legitimidade do voto popular direto, um Governo sem a credibilidade para as
suas políticas econômicas e financeiras, um Governo sem autoridade para
enfrentar o banqueiro nacional e internacional, como é o caso do Governo
Sarney, um Governo como este pode estar fazendo o que vem fazendo, tendo uma
atitude subalterna diante do FMI, diante do Clube de Paris e dos banqueiros
internacionais que se auto-intitulam nossos credores. Se formos fazer a
auditoria desta dívida, desde o tempo em que ela foi contraída até hoje,
entenderemos que os papéis se inverterão e nós, em vez de devedores, na
verdade, temos muito é que receber dos países que hoje nos cobram uma dívida
impagável e não contraída pela vontade popular. Este é um dos temas da campanha
das diretas. As diretas, portanto, companheiros, visam a elevar a consciência
política dos setores populares, trabalhadores do campo e da cidade, a reforçar
a pressão popular sobre as instituições no sentido de que estas se abram,
desabrochem para os direitos fundamentais dos cidadãos e para o aprofundamento
e radicalidade da sociedade democrática. A Constituinte que está aí é, na
verdade, um Congresso Constituinte, não é uma Assembléia Nacional Constituinte
livre e soberana como queria o povo brasileiro, a sociedade civil brasileira,
limitada na sua composição em razão da predominância do poder econômico nas
eleições, a Constituinte, se não houver pressão popular sobre ela, tende a
elaborar um texto constitucional conservador, significando um retrocesso até
além da Constituição de 1946. É preciso chamar a atenção do povo brasileiro,
dos democratas que estão em diferentes propostas políticas para esta questão. E
nada melhor do que trazer para a rua os debates que o regime, que os militares,
que os poderosos querem que sejam feitos nos gabinetes e nos conchavos entre
alguns deles, e impostos de cima para baixo contra a vontade da Nação. O maior
“lobby” que sofre a Constituinte não é das grandes empresas nacionais e
multinacionais que têm “lobbies” poderosos. Mas o maior “lobby” contra a
soberania da Constituinte é do Executivo Nacional, exercido constantemente
desde os primeiros passos da Constituição até hoje. É o Executivo, via vários
de seus emissários e lideranças e integrantes do seu Ministério, que age
aberta, descaradamente, contra a soberania da Constituinte. E uma das formas de
atacar a soberania da Constituinte é o Presidente da República dizer que a ele
cabe definir o seu mandato.
Ora, a Constituição terá que ter no seu corpo dito qual é o período de
mandato dos Presidentes da República e, nas disposições transitórias, a
Constituição deverá definir e fixar a data da próxima eleição para Presidente
da República, quando deve terminar o mandato do Sr. Sarney. Então, é da
competência, da atribuição e da soberania da Constituinte definir o mandato do
Presidente da República e fixar a data das eleições. Portanto, a campanha das
eleições diretas visa resgatar para a Constituinte as fatias de soberania que o
Executivo e os poderosos dela arrancaram já na sua convocação e depois da
definição do seu Regimento Interno.
Portanto, companheiros, companheiras, Vereadores de Porto Alegre, fica
aqui colocada a nossa posição a respeito da importância das eleições diretas e
de como ela se imbrica com a luta por uma Constituição democrática e progressista.
Fica aqui, também, junto com os agradecimentos, o convite e a
convocação para todos os companheiros dos diferentes partidos representantes
aqui nesta Casa para amanhã estarmos todos não só no palanque do comício, a
partir das 17 horas, no largo da Prefeitura, mas, também, juntos, na convocação
do povo para esse ato cívico da maior importância. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTE: A Câmara agradece a
presença do Dep. Constituinte Olívio Dutra, do PT, e registra, também, com
satisfação, a presença da nossa prezadíssima Dr.ª Olga Cavalheiro Araújo, que é
Coordenadora do Movimento Gaúcho pela Constituinte. A Senhora sinta-se à
vontade na Casa do Povo.
Em tempo de Comunicações, com a palavra, a Ver.ª Gladis Mantelli, por
cessão de tempo da Ver.ª Teresinha Irigaray.
A SRA. GLADIS MANTELLI: Sr.ª Presidente e Srs.
Vereadores, antes de iniciar o meu pronunciamento, gostaria de agradecer a
cedência de tempo da Ver.ª Teresinha Irigaray a esta Vereadora, já que havia sido
uma troca anterior, ocorrida já desde a semana passada, e este pronunciamento
deveria ter sido feito durante a semana do transcurso dos 214 anos da Câmara
Municipal e, apesar de já ter passado, de qualquer maneira, esse início de
discurso deveria ser colocado para ser registrado por esta Casa.
Antes de abordar o assunto que me traz a esta tribuna, gostaria de
saudar os 214 anos de existência deste Legislativo e convidá-los a uma
reflexão, com o objetivo de averiguarmos se estamos cumprindo a contento a nossa
real função, que é a de debater com a comunidade, ouvi-la, ser fiel aos seus
anseios e buscar o bem comum.
Devemos repensar os erros do passado, para evitar a sua repetição, e,
quanto aos acertos, devemos adotá-los como princípios norteadores e conselheiros
de nossas decisões vindouras.
Acredito que somente agindo de tal forma estaremos resgatando a
credibilidade da classe política junto à opinião pública e obtendo seu apoio
para que se efetuem as mudanças tão almejadas pela comunidade, de forma pacífica,
sólida e duradoura.
Nos seus 214 anos, a Câmara Municipal tem sua história intimamente
ligada à própria história de Porto Alegre.
Todos os acontecimentos que influíram na formação da nossa sociedade
tiveram ampla repercussão neste Legislativo, desde o exercício total de seus
poderes, até a perda de boa parte de sua autonomia, motivo pelo qual até hoje
lutamos pela reconquista de todas as prerrogativas necessárias ao pleno
exercício da representatividade política.
Há mais de um ano, estamos precariamente instalados em nossa nova sede,
ocupando apenas uma quarta parte da área total deste prédio. Cabe a nós,
Vereadores, unir esforços no sentido de conseguir que sejam concluídas as obras
da nossa Casa, transformando-a num lugar aprazível para os que aqui trabalham e
para todos os porto-alegrenses.
Quero ocupar meu espaço para prestar um esclarecimento.
Refere-se ao artigo publicado no Jornal “Zero Hora” do dia 17 de agosto
p/p em que a nobre Ver.ª Teresinha Irigaray conclama todos os seus Edis desta
Casa a participarem da Campanha “Adote uma Creche”, integrando-se, assim, ao
Projeto Geração 21 da RBS. Gostaria de esclarecer a validade e importância do
chamamento, todavia informo que tal Campanha é de iniciativa, planejamento,
organização e coordenação da Superintendência Estadual da LBA, estando a RBS,
através do Projeto Geração 21, prestando seu apoio ao trabalho. Apoio este que
tem sido de vital importância na divulgação e efetivação do mesmo. A nobre
Ver.ª Teresinha Irigaray, quando, naquela oportunidade, colocava a importância
do trabalho, talvez não tivesse conhecimento de que o trabalho realizado é de
iniciativa da LBA - Superintendência do Rio Grande do Sul.
A LBA e o Projeto Geração 21 estão aliados na mesma proposta que é
oferecer melhores condições de vida às mais de 600 creches assistenciais do
Estado, todas elas apresentando as mais diversas dificuldades de manutenção.
A Campanha consiste na adoção de creches assistenciais, por parte da
comunidade - pessoas físicas ou empresas e firmas - que, mediante um termo de
adesão, se comprometerão, por um período mínimo de seis meses, a realizar
doações, para melhorar a qualidade do atendimento às crianças de 0 a 6 anos,
assistidas nas creches.
As doações poderão ser de várias formas, tais como:
- repasse
financeiro mensal;
- repasse de
material de construção, equipamentos, máquinas, móveis e utensílios;
- repasse de
gêneros alimentícios, medicamentos, produtos de limpeza e de higiene pessoal,
bem como de vestuário, cama, mesa, banho e brinquedos.
Quero mencionar ainda que tais contribuições poderão ser deduzidas do
imposto de renda, não acarretando nenhum ônus financeiro além do que a
dignificante participação proporcionará às nossas crianças uma vida mais
saudável e um futuro menos incerto.
A Sr.ª Teresinha Irigaray: V.Exa. permite um aparte?
(Assentimento da oradora.) Ouço-lhe com atenção e faço um esclarecimento, por
justiça, uma vez que fui citada nominalmente. V.Exa. sabe a nossa luta, desde
que fomos eleitas, em prol dos menores e principalmente levantando bandeiras de
lutas em alternativas para futuras soluções. Sabemos de consciência, porque foi
amplamente divulgado e era amplamente noticiado que o programa pertence à LBA.
A sugestão foi trazida aqui para ser uma das maneiras de nos engajarmos ao
Projeto Geração 21, que também estava aliado à campanha da LBA, para que os
Vereadores, tendo em vista a situação precária que atravessa o Município em
relação às creches, também pudessem ser sensibilizados e sacudidos de uma
maneira social e política. Foi esse o meu sentido. E a prova disso é que,
complementado, até para que fique junto a seu discurso registrado, hoje, esta
Vereadora recebeu, esta semana, da ARI, através da palavra do Dr. Alberto
André, uma carta comunicando um Voto de Congratulações pela idéia trazida à
Câmara e que foi proposta pelo Conselheiro Segundo Brasileiro Reis e apoiada
por unanimidade pela imprensa do Rio Grande do Sul. Tem o Voto de
Congratulações que estendo a toda a Câmara Municipal de Porto Alegre porque o
que fiz foi simplesmente um chamamento para que se integrassem à Campanha,
porque seria uma maneira mais simples possível de nos mobilizarmos nesta ampla
Campanha que a LBA está promovendo, que é de conhecimento de todos nós. Que
nós, ao invés de só ajudar as 7 creches existentes na Secretaria Municipal,
adotássemos, via particular, as creches comunitárias que proliferam dentro da
Grande Porto Alegre. Trinta e três Vereadores adotando duas creches seriam 66
creches atendidas pelos Vereadores. Seria gratificante chegarmos e sabermos que
aquilo ali era provido por nós, que as crianças teriam melhor futuro, ajudadas
por nós. Uma alternativa, Vereadora, uma proposição que até agora só teve dois
Vereadores que se inscreveram, e que enviarei os nomes à Sr.ª Ione Sirotsky e à
Sr.ª Mercedes Rodrigues, da LBA, para que tomem conhecimento de como foi a
adoção na Câmara Municipal.
A SRA. GLADIS MANTELLI: Não tenho nenhuma dúvida,
nobre Vereadora, da intenção do pronunciamento de V.Exa., já que o cunho do seu
pronunciamento não era explicar, exatamente, como funcionava, e sim um
chamamento de engajamento dos Vereadores à Campanha. O meu pronunciamento visa,
hoje, exclusivamente, este teor, de fazer um esclarecimento até para que os
Vereadores, junto com sua idéia, tenham uma melhor visão de como se engajar no
processo. O processo é um processo simples, fácil, não existem nem grandes
dificuldades de engajamento das pessoas, e ressaltar o trabalho que a LBA vem,
fazendo neste Estado, que é uma atitude pioneira, que as LBAs dos outros
Estados não estão realizando, e acho que nós devemos nos sentir parabenizados
com isto, por ter uma instituição com a estrutura da LBA pronta a se voltar a
um trabalho eminentemente social, não paternalista, e sim de apoio e
assistência aos menos favorecidos.
A Sr.ª Teresinha Irigaray: Apenas ficou bem
esclarecido que a proposta foi apenas um chamamento aos políticos da Casa para
se engajarem nesta Campanha, que, a meu ver, é uma Campanha promocional muito
boa, muito justa, muito eficiente, muito social, e ao mesmo tempo eu alertei
que ela poderia ser política porque o Vereador que protege a sua creche do seu
Bairro, da sua zona que recebeu os votos dos seus pais, dos seus familiares
daquelas crianças, até teriam por obrigação ajuda daquela criança. Foi uma
proposta política também, Vereadora.
A SRA. GLADIS MANTELLI: Exatamente, nobre
Vereadora, tenho certeza do trabalho de V.Exa. É um trabalho que, como V.Exa.
mesmo diz, já vem-se fazendo há muito tempo.
Para finalizar, gostaria, também, de ressaltar uma vez mais o trabalho
da Superintendência Regional da LBA, que vem obtendo significativos resultados
nas suas metas voltadas para o social, a exemplo de centro pró-mulher que já
completa um ano de atividades e é de iniciativa única no País. O mesmo
representa a integração dos programas promocionais da LBA com vistas à mulher
de baixa renda.
Este centro promove grupos de discussão sobre a saúde física e metal da
mulher, onde é proporcionada orientação médica e psicológica, prestando, entre
outras, informações sobre sexualidade e planejamento familiar. Nesta área,
desenvolve, ainda, programas de promoção nutricional e suplementação alimentar
para gestantes e nutrizes.
Oportuniza encontros onde as mulheres discutem suas questões e, dessa
forma, ampliam espaços para compreensão e solução de seus problemas.
Em nível profissional, o pró-mulher oferece cursos de preparação para o
trabalho, auxilia na elaboração da documentação exigida e encaminha as
candidatas aos diversos empregos que são oferecidos.
Mantém uma central para o recebimento de denúncias sobre a violência e
discriminação à mulher, orientando-as sobre seus direitos e fazendo o
encaminhamento jurídico necessário.
Estabelece relação de integração com as entidades sindicais, centros
comunitários, associações de moradores e clubes de mães, informando sobre
recursos disponíveis na comunidade, procurando auxiliar na solução dos
problemas da mulher e da família.
O trabalho vem apresentando excelentes resultados, ao apoiar,
incentivar e valorizar a mulher desassistida, que luta contra condições tão
adversas e que, com essa assistência, terá melhores oportunidades de ocupar o
seu espaço na comunidade, como mãe, esposa e trabalhadora.
Reitero meu total apoio e friso que é com iniciativas como esta, onde a
sociedade, comungando de um objetivo comum, cria a força e coesão e a tônica
para que se realizem as mudanças e se equacionem os problemas, de forma a
garantir um amanhã mais humano e digno para aqueles que, em última instância,
são o futuro propriamente dito. Muito obrigada.
(Não revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Frederico
Barbosa):
Com a palavra, o Ver. Nilton Comin por cessão de tempo do Ver. Werner Becker.
O SR. NILTON COMIN: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores. Este Vereador, através de ofício, solicitou a esta Casa uma Comissão
Especial sobre alagamentos na Cidade de Porto Alegre. Esta Comissão está sendo
constituída e deverá, em breve, entrar no seu funcionamento. É sabido por parte
de todos os Vereadores que o problema dos alagamentos na Cidade de Porto
Alegre, dentro de uma hierarquia de prioridades, talvez, seja um dos primeiros
que o porto-alegrense enfrenta. Notadamente, o porto-alegrense que, há 30 ou
mais anos, sofre em determinadas zonas com esse problema. Veja, ilustre Ver.
Marcinho Medeiros, V.Exa. que também é um dos representantes da Zona Norte de
Porto Alegre, assim como eu, sabe V.Exa. e outros Vereadores da Zona Sul que
também, lá, em determinadas ruas tem problemas terríveis. Por exemplo, próximo
ao Beira Rio, tem determinados momentos em que não dá para passar. Quero dizer
que este Vereador já solicitou do DEP os pontos críticos de alagamento da
Cidade de Porto Alegre.
O Sr. Marcinho Medeiros: V.Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Nós queríamos colocar também a respeito dos
alagamentos o problema do Arroio Sarandi. Nas suas cabeceiras, foram
construídos grandes conjuntos residenciais, entre os quais o Parque Leopoldina,
e não foi feita nenhuma obra que visasse desafogar o Arroio, especialmente
quando ele atinge o setor da Vila Leão, e quando chove os moradores da Vila
Leão têm prejuízos, porque vêem suas casas invadidas pela água. Isto também
acontece com os moradores da Vila Sarandi em menor escala, porque lá o valor
tem outra dimensão. Em várias épocas, nós encaminhamos, ainda quando Presidente
da Associação de Bairro, o pedido de demolição daquele cano de esgoto quadrado
que tem na Rua Zeferino Dias e a construção de uma ponte para poder desafogar a
Vila Leão. A anterior Administração demoliu, mas aumentou 50cm a altura e
manteve o esgoto quadrado, o que não beneficia em nada, porque toda vez que
chove forte a Vila fica alagada. Existe, também, um acordo elaborado na época
da então Prefeito Dr. Ildo Meneghetti para fazer o saneamento e a irrigação do
Arroio Sarandi juntamente com o DNOS, só que, até hoje, a Prefeitura não teve
condições de cumprir porque parte das margens deste Arroio estão tomadas por
subabitação. Numa época foram retiradas, depois, em virtude das campanhas
eleitorais de 1982, aquelas subabitações foram colocadas, outra vez, nas margens
do Arroio Sarandi. Nós queríamos registrar aqui, porque houve até promoções de
pedágio, onde um dos Vereadores da Bancada do PDT organizou o pedágio para
ajudar a sofrida população, e até hoje nenhuma obra realmente de importância
foi feita para minorar o sofrimento desta população. Então, eu queria
aproveitar a ocasião em que o colega está usando muito bem a palavra para
reforçar nossa indignação e dizer que Porto Alegre precisa, realmente, de uma
nova rede de esgoto, porque esta é inadequada, pelo menos em algumas áreas,
desde o Passo da Areia, área que o nobre colega conhece perfeitamente, até o
Sarandi, a Zona Sul e o Centro da Cidade. Portanto, a Prefeitura, em vez de se
debruçar em cima de um Hotel de cinco estrelas e entregar setores da Cidade
para exploração da iniciativa privada, deveria motivar também esta iniciativa
privada a investir numa nova rede de esgoto para a Cidade.
O SR. NILTON COMIN: Eu sou grato a V.Exa. e quero dizer o seguinte: nós organizamos uma
reunião com a presença de vários Vereadores desta Casa lá no São José e tivemos
a felicidade de colocar as três partes fundamentais nestes chamados acordos das
macrodrenagens. A Prefeitura tem cuidado das microdrenagens que são
provenientes do esgoto pluvial. Mas a Prefeitura não tem condições, nem esta,
nem outras tiveram, de realizar a macrodrenagem que são os arroios. Então, nós
colocamos o DNOS, a Prefeitura de Porto Alegre, através da presença do Sr.
Prefeito e a Secretaria do Interior e Obras do Estado. O DNOS entra com 50%, a Prefeitura
entra com 20% e o Estado entra com 30%. Agora, dentro de 10 dias, vai ser
iniciado outro trecho pela Av. Tapiaçu que vai ligar a Av. Assis Brasil. E, aos
poucos, vamos conseguir realizar obras em Porto Alegre. Essa Comissão Especial
visa, exatamente, a um entendimento maior. Não adianta o Vereador chegar aqui e
jogar no varejo, atirar pedras contra a Prefeitura. Isso não resolve. O
político tem que ter a grandeza de entender que a sua Cidade precisa da união
dos poderes públicos federais, estaduais e municipais. Não é o partido
"A", ou "B", ou "C" que, eventualmente, ocupam a
Prefeitura, que são os culpados pelos alagamentos que ocorrem, há 35 anos, na
Cidade de Porto Alegre. Esse entendimento maior é preciso ter grandeza pessoal
para atendê-los, porque quem não tem grandeza pessoal joga no varejo e,
realmente, este é muito mais caro que o atacado.
O Sr. Getúlio Brizolla: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.)
Gostei da sua colocação, pois nenhum Prefeito que passou por esta Capital sonhou
que aqui não era o Porto dos Casais, e hoje é Porto Alegre, a Capital do
Estado. Nenhum Prefeito leva esta culpa, e pena que nós não temos dinheiro para
abrir um valetão daqui e soltar lá em Minas do Butiá. O dia em que tivermos
esse dinheiro, Porto Alegre não terá problemas, porque a Rua da Praia era
Guaíba, e hoje, quando por ali passamos, ficamos todos molhados, mesmo com as
bocas-de-lobo. Por quê? Porque o Guaíba está junto com a Rua da Praia. Então
quero felicitá-lo por sua grande frase que diz que nós moramos em Porto Alegre
alagada, porque não pensaram que nossa Cidade fosse crescer tanto como está
crescendo. Então, vamos valorizar os Prefeitos que estão trabalhando, lutando
para que chegue o dia em que Porto Alegre solucione esse problema, que se
encontra no Centro e bairros vizinhos.
O SR. NILTON COMIN: Seu aparte abrilhantou meu pronunciamento. V.Exa. é uma pessoa por
quem tenho um carinho muito especial. Devo dizer, Srs. Vereadores, que a
Comissão Especial vai procurar trazer a esta Casa figuras ilustres, técnicos da
mais alta qualidade, para que, juntos, os três poderes consigam realizar alguma
coisa. Estava do meu lado, lá no São José, o ilustre Ver. Rafael Santos e o
Ver. Flávio Coulon e, inclusive o Ver. Rafael Santos me ajudou a fazer alguns
cálculos esclarecedores, porque uma coisa ficou constatada: é que ninguém
queria dar o primeiro passo, ou seja, como me disse lá o Ver. Rafael Santos,
ninguém queria colocar na mesa primeiro. E agora foi acordado, foi assinado o
convênio, e as obras vão iniciar. Parece-me, Ver. Marcinho Medeiros, que
V.Exa., como Vereador do Sarandi, da imensa Zona Norte, também deve promover,
junto aos outros Vereadores, reuniões como estas e cobrar das partes, porque aí
está a solução dos problemas.
O Sr. Marcinho Medeiros: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.)
Vou aproveitar a experiência e a sugestão do colega, para promover uma reunião
semelhante no Sarandi, para dar uma solução ao Arroio Sarandi, a fim de
corrigir as deficiências criadas neste Arroio, devido ao mal planejamento das
obras realizadas em suas cabeceiras.
O Sr. Ennio Terra: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) É apenas para me
congratular com V.Exa. pela iniciativa em tratar dos problemas daquele Bairro,
que são muito importantes, principalmente das enchentes que, periodicamente, lá
ocorrem. E V.Exa. tem sido muito assíduo, neste caso, especificamente. Por
isso, eu quero dar os meus parabéns a V.Exa. por estar cuidando dos problemas
da comunidade.
O SR. NILTON COMIN: Eu agradeço ao Ver. Ennio Terra e quero dizer que ele esteve presente
também. Mas eu não posso encerrar, sem dizer uma coisa a esta Casa: esta Casa
tem ilustres Vereadores, mas tem também pouquíssimos Vereadores que cuidam de
um tipo de aparência em que a hipocrisia, a maldade e o namoro com o espelho
mágico são de tal ordem que sempre são eles os primeiros a aparecer. A história
do espelho mágico que eu citei se refere àquela pessoa que chega na frente do
espelho e pergunta: “espelho meu, diga-me se sou belo”, e o espelho responde:
“tu és esplendoroso, a pessoa mais bonita do mundo”. Pois esse tipo de Vereador
vai aos jornais de bairros dizer que ele fez, que ele promoveu e não cita
nenhum dos Vereadores presentes, nem este modesto Vereador que presidiu os trabalhos,
que convidou o Prefeito, as autoridades e os colegas e que simplesmente
colaborou, mas ele, através do espelho mágico, é a grande figura desta Cidade.
Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Ver. Raul Casa, que cedeu seu tempo a este Vereador. Solicitaria ao
Ver. Rafael Santos que assumisse a Presidência.
(Às 15h37min, o Sr. Rafael Santos assume a Presidência dos trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE (Rafael Santos): Com a palavra, o Ver. Frederico Barbosa.
O SR. FREDERICO BARBOSA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Tenho falado por
longo tempo e, principalmente, me dedicado, ultimamente, ao problema de
sinalização em Porto Alegre e, nesse sentido, já é público e notório, e o
Plenário conhece bem, enviei idéia à SMT com referência à sinalização diante
das escolas. Fico impressionado com o que está acontecendo em Porto Alegre, em
termos de sinalização, pelo menos constatado nas últimas 48 horas. Em primeiro
lugar, ontem, quem circulou por Porto Alegre, não bastava o tempo, que não está
a colaborar para que se circule pela Cidade, deve ter ficado tonto pela maneira
com que estão desligadas, ou apagadas, ou seja lá o que for, a grande parte das
sinaleiras, pelo menos de alguns trajetos onde obrigatoriamente fui remetido,
por força do trajeto que deveria fazer. Mas a coisa vai longe, deixa,
certamente, atordoado a quem, por exemplo, acorda de um feriado e sente que
desaparecer a sinaleira da Av. Cristóvão Colombo, esquina Ramiro Barcelos, ou
vice-versa, para que fique bem claro; da Ramiro Barcelos, esquina Cristóvão
Colombo, que só consegui descobrir quando estava exatamente no meio do cruz,
atordoado por todos os lados, sem saber quem era o errado, eu ou todos os
outros. Agora, todos nós, num cruzamento onde a sinaleira, por um passe de
mágica, desaparecer do local. Não sei se alguém colocou uma escada, subiu,
levou a sinaleira para casa, para a oficina, para onde for, só sei que a
sinaleira não estava no lugar. E, para que a minha perplexidade fosse
constatada, voltei a uma e meia por este mesmo trajeto, e a sinaleira, de novo,
não estava e eu passei pelo sinal não sei como, ou seja, pelo cruzamento. Até
agora não entendi se as sinaleiras da Cristóvão estavam funcionando, porque
buzinaram tanto quando eu cruzei, que presumo, até mesmo, que as outras
tivessem ligadas. Agora, não consigo conceber que, descendo a Rua Ramiro
Barcelos, eu tenha que antes levar o carro até a Cristóvão para saber se a
sinaleira que eu deveria passar está funcionando do outro lado. Não consegui.
Só fiquei satisfeito quando ontem pela manhã voltei ao local e descobri que a
SMT tinha acordado porque não tinha notado que a sinaleira tinha desaparecido
ou feito um acordo no sentido de que a sinaleira estava em algum lugar sendo
recondicionada, recolocada noutro, e eu até agora não vi tirar sinaleira, é a
primeira vez. Mas aí, então, descobri que estava lá um caminhão da SMT, com
aparato total, presumo eu que colocando no lugar a sinaleira. Então, este é o
caso. Agora, o mais interessante é o caos que aconteceu na Cidade.
O Sr. Kenny Braga: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Tenho de
reconhecer que V.Exa. é, realmente, um parlamentar azarado, um homem azarado.
Acontece que V.Exa. é um porto-alegrense. São os maiores percalços, as maiores
dificuldades. Reconheço que V.Exa. procure, imediatamente, um centro de Umbanda
e faça um despacho. Coloque um despacho na encruzilhada para acabar com o azar
do Ver. Frederico Barbosa. O Ver. Frederico Barbosa é um homem azarado. Essas
coisas ocorrem justamente com o Ver. Frederico Barbosa. Não é a primeira
história de azar e de problemas que ocorrem na Cidade e também porque V.Exa.
não merece esse tipo de percalço, de dificuldade, Ver. Frederico Barbosa.
O Sr. Hermes Dutra: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Já que o Ver.
Kenny Braga recomendou que V.Exa. procure um centro de Umbanda para se desfazer
desse azar, recomendaria que V.Exa. ampliasse o trabalho; que peça a quem saiba
ele mate lá um 4 pernas, um 2 pernas para nos livrar da incompetência desta
Administração, já para não lhe tirar só o azar mas também fazer justiça.
O Sr. Flávio Coulon: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.)
Esse problema aí da aliança PFL/PDT e Umbanda, etc. não vou entrar nessa. E seu
companheiro aí de Aliança que está sugerindo para sacudir este azar. Eu,
Vereador, quero dizer que V.Exa. sempre traz assuntos interessantes, e a SMT é
um realmente. A falta que está fazendo o Ver. Elói Guimarães é muito grande.
Agora acho que ele poderia voltar para cá porque a idéia que eu tenho é que lá
na SMT ele não está fazendo muita falta. Então, nós resolveríamos 2 problemas.
Sempre aproveito os apartes sobre este assunto para lembrar que, desde junho,
eles não respondem a minha correspondência. Uma das correspondências, Vereador,
já que V.Exa. falou em sinaleira, vou-lhe contar uma. A sinaleira da
Independência com a Cel. Vicente foi instalada politicamente sem qualquer
respaldo técnico. É um horror, é um escândalo que o Eng.º Marcos Ledermann
instalou lá, atendendo motivos de ordem política e não técnica. Desde julho,
estou solicitando que aquela sinaleira seja desativada, porque tecnicamente não
tem a mínima razão de ser. Não me respondem. Porque não desativam e não
desativam. Vou aproveitar para sugerir: coloquem lá essa que está estragada,
imediatamente. Agradeço.
O SR. FREDERICO BARBOSA: Muito obrigado. Passo o aparte para o Ver. Marcinho
Medeiros, solicitando que seja breve.
O Sr. Marcinho Medeiros: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.)
Queria aproveitar a ocasião que o Ver. Kenny Braga disse que teria que ir num
centro de Umbanda. Acho que na Zona Norte não haveria centro de Umbanda
suficiente. No Triângulo, entre a Av. Assis Brasil e Baltazar de Oliveira
Garcia, vem a demonstrar o caos administrativo de Porto Alegre, porque, a todo
momento, as sinaleiras lá não funcionam.
O SR. FREDERICO BARBOSA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, volto ao
pronunciamento. Desaparecida a sinaleira, recolocada, Porto Alegre no caos,
como sempre esteve - faz um ano e meio que as coisas não se colocam em lugar
nenhum - quero dizer que vim aqui hoje, Vereador, apesar do conselho de V.Exa.,
do “despacho” que, certamente, ajudaria, mas V.Exa. precisaria achar muitos
centros de Umbanda, porque não foi o Ver. Frederico Barbosa que passou num
sinal onde a sinaleira desapareceu, foram os porto-alegrenses, porque a Rua
Ramiro Barcelos atravessa a Cidade e necessita, certamente, de uma sinaleira
que… sumiu. Como diria o Parecer do Ver. Ignácio Neis, ontem exposto nesta
Casa: subsumiu e apareceu 24 horas depois.
Mas vim a esta tribuna reclamar do Ver. Elói
Guimarães porque fui à Secretaria, fui ao Gabinete do Prefeito, lá está o meu
Ofício, lá está a idéia, já respondida pelo DETRAN da sinalização para a frente
das escolas, e a SMT ainda não conseguiu tempo, como me disse o Vereador, por
telefone, de dar o seu parecer. O DETRAN levou 48 horas e mandou um Ofício que
já li desta tribuna, dizendo que a idéia é altamente aplicável. A SMT não
resolveu. Aplicou um quebra-molas ilegal, pelo qual vai responder na justiça no
dia em que houver qualquer problema, mas não aplica as idéias que, segundo a
própria Divisão de Trânsito de Porto Alegre, são viáveis, porque não teve tempo
ainda para estudar. Então, gostaria de que esse acordo, ou seja, ou acordou para
descobrir que a sinaleira tinha desaparecido, ou fez um acordo com alguém de
consertar a sinaleira, levando-a embora e trazendo-a, depois, consertada, nesse
acordo, quem sabe nós acordamos a SMT no sentido de que ela possa examinar
algumas idéias, como a do Ver. Flávio Coulon, que há 3 meses espera resposta, e
a minha, que há 2 meses e pouco espero resposta e que já coloquei nas mãos do
Sr. Prefeito outro Ofício, dizendo que a SMT não respondeu até agora. Deve ser
o cacoete do Executivo, de que tanto nos acusavam; quando sentam lá, todas as
acusações que faziam aqui parece que caem por terra e aí esquecem o que diziam.
O Vereador, a quem tenho extremo respeito, titular da SMT, cobrou, durante
muito tempo - nos meus 9 anos aqui eu o assisti cobrar e achei que tinha razão
- e, agora, só estou seguindo o seu exemplo de excelente Vereador enquanto
esteve neste Plenário.
O Sr. Flávio
Coulon:
V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Para aumentar preço de
ônibus, de táxi e de táxi-lotação, estão bem acordadas.
O SR.
FREDERICO BARBOSA: Agradeço a V.Exa. pelo aparte e, ao encerrar meu pronunciamento,
abraço o amigo Danilo Groff, que vejo neste Plenário. Há quanto tempo não o
via, a não ser nas manchetes de jornal, mas abraço carinhosamente meu amigo de
longa data. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Frederico Barbosa): O próximo inscrito é o Ver. Rafael Santos.
O SR. RAFAEL
SANTOS: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, recebi, em meu gabinete, um documento que acredito
todos os Vereadores devam ter recebido, da Associação dos Servidores da
Secretaria Municipal da Saúde e Serviço Social, que pleiteiam - e me parece que
com a maior justiça - a extensão da Lei 5.913, de 7 de junho de 1987 para todos
os servidores daquela Secretaria. Essa Lei que aprovamos há cerca de 60 ou 90
dias oferece uma gratificação de 25% do valor básico inicial, por classe de
cargos de funcionário, a todos os funcionários lotados ou em exercício no
Hospital de Pronto Socorro. Quando aprovamos essa Lei, evidentemente que era o
reconhecimento da Casa à má remuneração, à baixa remuneração dos servidores
municipais, principalmente dos servidores do Pronto Socorro. Agora, os demais
servidores da Secretaria da Saúde estão pleiteando que esses 25% sejam
estendidos a todos os funcionários daquela Secretaria. Em realidade, se minha
voz e os meus discursos fossem ouvidos pelo Sr. Prefeito Municipal, eu
solicitaria que estendesse essa gratificação de 25% a todos os funcionários do
Município, porque sabemos - e isso tem sido debatido amplamente nesta Casa -
do, hoje, baixo salário dos funcionários municipais, porque indiscutivelmente
essa Lei cria um privilégio, um grupo de servidores privilegiados e isso não se
enquadra muito bem numa idéia socialista. O porteiro do HPS ganha 25% a mais do
que qualquer outro porteiro de qualquer centro de saúde. Um burocrata, um
datilógrafo, do HPS ganha 25% a mais do que um médico de um centro. Será que
esse burocrata presta melhores e mais importantes serviços que o médico?
Parece-me que não. Acho que realmente é necessário que o Sr. Prefeito reestude
e reexamine o problema criado. Em determinado parágrafo, a Associação faz a
seguinte assertiva: “Convivemos também com a violência diária, inclusive com
nossos colegas sendo ameaçados. Estamos expostos às doenças
infecto-contagiosas, nossos colegas cuidam de crianças com escabiose e inúmeras
dermatoses, sem contar com as subnutridas acometidas de verminose e outras
doenças intestinais. Vivenciar tudo isso, sem dispor de todos os recursos
necessários à solução desses problemas, acarreta-nos profundo desgaste
emocional que se reflete muitas vezes em nosso ambiente familiar”. Realmente
acho que, se fizer um exame, sem preocupações de criar uma divisão, que é
normal, entre os Vereadores que apóiam o Executivo e os de oposição, se
examinarmos isso aqui, é um privilégio indiscutivelmente que, nós, Vereadores,
votamos e não poderíamos deixar de votar. Por que não poderíamos deixar de
votar? Porque, se nós entendemos que os funcionários ganham pouco, e não sendo
permitida a iniciativa do vereador para aumentar salários, qualquer iniciativa,
qualquer projeto do Executivo aumentando salários, nós teríamos que aprovar. Se
vier, amanhã, um projeto de lei aumentando salário, somente dos engenheiros
agrônomos da Prefeitura, não podemos negar, estamos ao menos resolvendo o
problema de uma parte, mas temos que reconhecer que estamos criando
privilegiados dentro do quadro dos funcionários municipais, e isso é mau.
O Sr. Nilton
Comin:
V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Estivemos ouvindo o
discurso de V.Exa. e agora novamente ouvi, e devo dizer que esta iniciativa do
Executivo, e procuro entender a premência e as dificuldades do Executivo... A
primeira dificuldade que o Executivo encontrou na área de saúde pública foi o
Pronto Socorro, medicina de urgência, e para sanar um problema que era muito
grande concedeu 25%. Agora, que estes colegas nossos estão fazendo esta
solicitação tem o mesmo direito, como V.Exa. estava declarando, que o corpo
médico e paramédico da Secretaria de Saúde. Agora, V.Exa. citou a escabiose, é
a conhecida “sarna”. Quero dizer que estes funcionários que trabalham na área
sanitária têm o mesmo direito que todos os funcionários do Pronto Socorro. É
que o Pronto Socorro é mais vulnerável à opinião pública, pois é medicina de
urgência, e este pessoal trabalha em prevenção e medicina curativa.
Então, quero dizer que estou ao lado de
V.Exa. O Executivo tem que atender este pessoal que é merecedor do mesmo
respeito que tem os técnicos do Pronto Socorro. E acho que V.Exa. falando desta
tribuna e em contato com o Executivo, tenho a certeza de que o Executivo será
sensível ao apelo destes funcionários.
O Sr. Kenny
Braga:
V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Rafael Santos, todos
nós sabemos que existem distorções salariais em nível de funcionalismo
municipal. Mas, se estas distorções não foram corrigidas num prazo de 20 anos
de governos nomeados que tinham o apoio do governo estadual e federal, então,
estes problemas não podem ser solucionados de um dia para outro. E quanto à
atividade do Executivo Municipal, em relação ao Pronto Socorro, é das mais
intensas. Eu sei que o Prefeito Alceu Collares tem uma atenção permanente
dedicada ao Pronto Socorro, que ele considera como um dos órgãos vitais,
essenciais para a Administração Pública. E, se tiver ao alcance do Sr. Prefeito
corrigir essas distorções salariais, tenho certeza de que o fará, por
reconhecer a fundamental importância do Pronto Socorro para a Cidade de Porto
Alegre.
O SR. RAFAEL
SANTOS:
Nobre Ver. Kenny Braga, quero louvar sua preocupação em defender o Sr.
Prefeito, mas, lamentavelmente, neste caso, o Sr. Prefeito ou o Executivo, o
Prefeito pode até ter sido induzido pelo Secretário da Saúde ou da
Administração. Mas foi ele que criou, essa Lei aqui não é Lei de 20 anos atrás,
pelo contrário, essa Lei não tem três meses, que criou um privilégio para quem
trabalha para o Pronto Socorro. Quer dizer, o médico que trabalha no Pronto
Socorro, o enfermeiro que trabalha no Pronto Socorro, tem um privilégio que não
tem os que trabalham no centro de saúde, que ganham 25% menos do que aqueles
que trabalham no Pronto Socorro.
Isso, evidentemente, não é justo e é esse o
sentido do meu pronunciamento, para que o Sr. Prefeito Municipal determine o
reexame do problema e estenda esses 25% a todos os servidores da Secretaria de
Saúde, se possível a todos os servidores do Quadro da Prefeitura Municipal, mas
pelo menos ao Quadro da Saúde. É esse o sentido do meu pronunciamento, que o
Sr. Prefeito verifique que não é justo que um médico que hoje trabalha no
Pronto Socorro, pelo simples motivo de que deixou de trabalhar no Pronto
Socorro e foi trabalhar no centro de saúde, tenha uma redução de 25% do
salário. Eu acho que isso não é justo, é o mesmo médico que presta os mesmos
serviços da mesma natureza e não 25% como o outro. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE:
Com a palavra, o Ver. Kenny Braga por cessão de tempo do Ver. Pedro Ruas.
V.Exa. tem 10 minutos.
O SR. KENNY
BRAGA: Sr.
Presidente e Srs. Vereadores. A passagem de mais um Dia da Imprensa não é, nem
pode ser uma data festiva para a categoria dos jornalistas profissionais do
Brasil. É fundamentalmente mais uma oportunidade para que nós, jornalistas
profissionais, possamos fazer uma reflexão sobre as vicissitudes enfrentadas
pela categoria, agravadas no momento em que se elabora um novo texto
constitucional para este País. Um momento vivido pela categoria profissional
dos jornalistas é marcado por graves apreensões e, ao mesmo tempo, pelo
amadurecimento da unidade da nossa luta que começa com a identificação dos
nossos inimigos, entre os quais o Senador do PMDB do Rio Grande do Sul Paulo
Bisol. Ele transformou-se, nos últimos meses, em um dos principais articuladores
no Congresso Nacional para acabar com a profissão de jornalista no Brasil,
extinguindo-se, num primeiro momento, com a obrigatoriedade do diploma
profissional para o exercício do jornalismo. E, a bem da verdade, o Sr. Paulo
Bisol não está sozinho. Ao lado dele se aliam um grande número de proprietários
de jornais, rádio e televisão que desejam substituir os verdadeiros
profissionais de imprensa por amigos diletos dos empresários, sem capacidade
crítica, sem inteligência, sem talento e sem independência para fazer uma
imprensa digna neste País. Ambos, o constituinte oportunista e o patrão voraz e
insensível, se juntam para liquidar e diminuir uma das profissões mais dignas e
respeitáveis do Brasil. Uma profissão cujo exercício, Ver. Rafael Santos,
sempre esteve indissoluvelmente ligado às lutas pela liberdade e em defesa dos
direitos humanos. Em meu nome e da Bancada do PDT, que represento neste
momento, por delegação do nosso Líder, Ver. Cleom Guatimozim, quero manifestar
o meu repúdio mais veemente, neste Dia da Imprensa, à articulação maquiavélica,
sórdida que visa, antes de tudo, decapitar, neutralizar as vozes e
inteligências mais representativas do Brasil. Nós haveremos de denunciar aqui e
nas ruas os políticos serviçais, os políticos vassalos que, na encruzilhada de
uma escolha, se colocam em defesa dos patrões, dos poderosos que desejam única
e exclusivamente modelar o pensamento da opinião pública de acordo com os seus
interesses de grupo e os seus interesses de casa. Nós sabemos que, enquanto
existir um jornalista livre, um jornalista que não aceite, jamais, alugar a sua
pena, a liberdade e a justiça não correm risco de desaparecer no horizonte da
consciência política e pública deste País. O jornalista, para bem cumprir a sua
missão, tem que ser livre. O jornalista tem que ser sempre e naturalmente
livre. E a sua liberdade começa com a preservação da dignidade da sua profissão
que, ao contrário das afirmações facciosas, não se confunde, em nenhum momento,
com nenhuma espécie de corporativismo.
Se os jornalistas forem calados, se os
jornalistas forem silenciados por força do poder econômico ou por golpes
baixos, será definitivamente proibido sonharmos com uma aurora de liberdade
plena para a Nação brasileira. Nós seremos certamente uma Nação pequena, uma
Nação sufocada, uma Nação barbarizada pelos inimigos da inteligência que hoje
não estão abrigados somente nos grupos de extrema direita deste País, mas até
em partidos que se dizem progressistas, que ostentam a fachada progressista
para efeito público como o Partido do Movimento Democrático Brasileiro, o PMDB,
ao qual pertence o Sen. Paulo Bisol. Defender a obrigatoriedade do diploma para
o exercício da profissão jornalista não é apenas uma obrigação moral das
entidades representativas da nossa classe, é um compromisso com a liberdade da
informação que já está seriamente comprometida nos seus objetivos essenciais e
vai-se extinguir com o aplauso dos ricos, dos mandões e dos prepotentes que
sonham em ter nas redações das suas emissoras de rádio, nos seus jornais, nas
suas televisões, mentalidades subalternas, mentalidades serviçais que façam eco
às suas conveniências e aos seus interesses. É lamentável que tenhamos de dizer
justamente isto no Dia da Imprensa, mas não há absolutamente nada para
comemorar. O que há, no fundo da nossa consciência, é uma grande preocupação. A
preocupação pura e simples com a extinção da nossa profissão no Brasil.
O Sr. Wilson
Santos:
V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Quero-me parabenizar pela
oportuna intervenção, no momento em que nós buscamos o progresso, este tem
muita ligação com a eficiência, com a competência, com a capacidade para
executar as coisas. E há um lugar para cada coisa, e cada coisa deve estar no
seu lugar. Há um lugar para cada pessoa, e cada pessoa deve estar no seu lugar.
Para uma formação específica, para exercer uma atividade tão importante, ela
deve ser defendida com ardor, conforme V.Exa. vem fazendo. E se negar esta
condição é trabalhar pelo desserviço e contra o progresso.
O SR. KENNY BRAGA: Fatos como este, Sr.
Presidente e Srs. Vereadores, indicam que esta Constituinte navega por águas
turvas e que, no final desse trabalho, teremos, por incrível que pareça, uma
Constituinte mais retrógrada, mais atrasada e comprometida com o capital e com
os interesses econômicos do que a Constituinte de 1946.
O Sr. Rafael
Santos:
V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Kenny Braga, o
que eu vejo de extremamente grave, na extinção de profissões - porque não é
apenas na profissão de jornalista, a idéia é permanecerem apenas as profissões
técnico-científicas, Medicina, Engenharia, Direito, e terminou - é o violento
achatamento salarial que isso vai determinar. Hoje já observamos que a maioria
dos jornais estão trabalhando com estagiários, isto é, o jornalista, quando se
forma, perde o emprego e entra um novo estagiário no seu lugar. No momento em
que não houver mais uma disciplina e um registro profissional, vai ser, na
realidade, um Deus nos acuda. Alguns, até por vaidade, vão querer trabalhar até
de graça nos jornais, nas rádios e televisões. Então, isto, para um empresário,
é muito cômodo: entregar um horário ou coluna para alguém que deseja aparecer,
e que vai trabalhar até de graça. E nós teremos um aviltamento da profissão. Isso
vale para os jornalistas e para uma série de outras profissões que estão sendo
também ameaçadas de extinção.
O SR. KENNY
BRAGA:
V.Exa. captou, com extraordinária capacidade e lucidez, a essência do problema.
É justamente isso. Querem extinguir com a profissão de jornalista profissional
justamente para colocar, a serviço dos meios de comunicação de massas, pessoas
que não precisam deles para sobreviver. Aliás, eu poderia apontar, aqui da
tribuna da Câmara de Porto Alegre, inúmeros figurões da sociedade gaúcha que
aceitariam pagar para escrever nos jornais e aparecer nos programas de rádio e
televisão. E, se chegarmos aos propósitos defendidos pelo Sen. Paulo Bisol, do
Partido do Ver. Flávio Coulon, nós teremos concretizada na prática, justamente,
a situação apontada por V.Exa.
O Sr. Rafael
Santos:
V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) V.Exa. quer ver um caso
típico: cronista esportivo. Vão ser só jogadores de futebol, técnicos de
futebol, vão ser esses os cronistas esportivos que vão fazer disto um
diletantismo. Então, vamos ter os jornais escritos pelos jogadores e pelos
técnicos de futebol e não precisaremos mais dos jornalistas profissionais.
O SR. KENNY
BRAGA: E
certamente teremos uma infinidade de madames e matronas nas redações dos jornais
que, ao invés de fazerem terapia no lugar próprio e adequado, farão lá nas
redações dos jornais.
O Sr. Marcinho
Medeiros:
V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Apesar de pertencer ao
Partido do Sen. Bisol, não concordo com a posição de S.Exa. e perguntaria ao
nobre Vereador se, por acaso, ele tem conhecimento de existirem na imprensa
pessoas não-habilitadas pelo diploma, exercendo a função de jornalista.
O SR. KENNY
BRAGA:
Vereador, a pergunta tem que ser dirigida aos responsáveis pelas nossas
entidades de classe e tenho a certeza absoluta de que eles haverão de
satisfazer a sua curiosidade. Mas queria encaminhar, Sr. Presidente,
repudiando, mais uma vez, o comportamento deplorável destes pingentes da
profissão de jornalista, como o Sen. Paulo Bisol, que são apenas,
evidentemente, oportunistas e que querem crescer no espaço vazio deixado pelos
verdadeiros jornalistas. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE:
Liderança do PMDB com o Ver. Flávio Coulon.
O SR. FLÁVIO
COULON: Sr.
Presidente e Srs. Vereadores. O PMDB não poderia deixar, no Dia da Imprensa, de
vir a esta tribuna para trazer a sua solidariedade, a sua palavra de carinho e
respeito à imprensa brasileira, profissionais, empresários e todos os que se
ligam aos meios de comunicação. Mais do que eu, e melhor do que eu, já falaram
os jornalistas Lauro Hagemann e Kenny Braga e não me cabe senão, em nome do
PMDB, endossar as palavras que aqui foram ditas, porque quem é do ofício é que
entende realmente a situação. Evidentemente que não farei a defesa do Senador
do meu Partido, primeiro, porque não tenho procuração para tanto e, segundo,
porque sou daqueles que apreciaria bastante se ele aparecesse no Rio Grande do
Sul, de vez em quando, para justificar o mandato popular que lhe foi dado. Mas
o meu pronunciamento se referiria à imprensa e teve que ser mudado em função do
espaço ocupado, em Liderança, pelo Líder do PDT que veio a esta tribuna
anunciar um bombástico aumento para os servidores municipais de 24,85% a ser pago
até o final do ano. E quando ele me disse, e disse da tribuna, que esse aumento
está euforicamente saudado por todo o funcionalismo público, eu, pela primeira
vez, e talvez, provavelmente, a única vez, me decepcionei com os funcionários
desta Casa. Imaginei que estes moços e estas moças, em vista deste aumento,
iriam levantar e aplaudir de pé o Vereador Líder do PDT; quando ele falou no
entusiasmo com que é recebido este aumento maravilhoso de 24,85%, eu me
preparei para ver os funcionários da Casa aplaudindo freneticamente um aumento
maravilhoso desses. Mas como são ingratos! Um aumento de 24,85%, um acumulado
no ano de 145,9, para uma inflação, até agosto, de mais de 200% e eles não
aplaudem um aumento desses - o Ver. Hermes Dutra comprova que eles não aplaudiram
- essa ingratidão do funcionalismo público municipal que vai ter 3 parcelas de
7,68% e não rendem as suas homenagens a Alceu de Deus Collares, e que tem a
coragem de subir aqui o Líder e apresentar um aumento de 145,9% no ano e
criticar o Governo do Governador Pedro Simon, que, só este ano, dá um aumento
de 185%. E vem aqui o Líder do PDT com a maior tranqüilidade, sem nenhuma
contração facial, dizer que este aumento é maravilhoso e que o Governo de Pedro
Simon persegue os funcionários. Nós estamos demitindo funcionários. É
brincadeira! Aquele que nos correu, agora, da Secretaria do Planejamento - o
rapazinho estava aqui, há pouco, um economista do mais alto gabarito. Teceu
algumas considerações a respeito do Projeto Praia do Rio Guaíba: “Rua! Vai lá
para a SMT”. Está ele aqui. Se quiser ir para o meu gabinete, posso colocar à
disposição o meu gabinete, e terei o máximo prazer em recebê-lo.
Eu, como Líder do PMDB, fiquei espantado:
amanhã, comício para as diretas já. Eis que a Cidade está coberta com cartazes
- Brizola já. E eu pergunto, Ver. Frederico Barbosa, nós que estávamos pensando
em ir lá. Afinal, é um discurso de diretas já ou é o lançamento da candidatura
de Brizola, porque aqueles cartazes são Brizola já. E agora veja: então, um
discurso maravilhoso, que temos de ir para a frente, que nós temos que ir às
diretas já, na realidade, meu amigo, ilustre Ver. Frederico Barbosa, com que
cara eu posso aparecer amanhã, levar o apoio da ala progressista do PMDB num
comício de lançamento de Leonel Brizola. Como vou-me explicar para os
partidários do PMDB? Não estou sabendo desta aliança. Parece que não está
homologada a candidatura, nem pelo PMDB nem pelo PDT, e me convidam para uma
diretas já e apresentam um Brizola já, amanhã à tarde, às 17 horas, e o pobre
Dep. Olívio Dutra ainda vem aqui a esta tribuna para fazer o convite. Será que
não está sabendo deste cartaz, Ver. Frederico Barbosa? Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE:
O PDS solicita Comunicação de Liderança. Ver. Hermes Dutra, V.Exa. tem 5
minutos sem apartes.
O SR. HERMES
DUTRA: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, serei breve. Há 15 dias, venho reclamando do Sr.
Prefeito Municipal que ele deveria dar um aumento para os funcionários públicos
municipais. S.Exa., na entrevista que deu ontem à imprensa, comunicou que daria
o aumento, e o Líder da Bancada hoje veio confirmar. Então, eu quero-me
congratular com S.Exa. e aproveitando: será que não vai fazer mal para os
funcionários tanto aumento assim? Será que vai haver bolso para guardar tanto
dinheiro assim? Se não fosse trágico, era de rir, como era de rir vendo a
critica aqui da tribuna feita pelo PMDB, que demitiu 400 e tantos professores
durante a greve, transferiu não sei quantos diretores, deu um aumento mixuruca
e agora vão dar um aumento de 42% dividido em duas parcelas, sem um incidir
sobre o outro. E vem o PMDB aqui reclamar do PDT! Pois é o roto falando do
descosido, nobre Ver. Frederico Barbosa. Veja bem como são as coisas. O munheca
do PMDB em nível nacional dá um aumento de 6,8% para os funcionários públicos
federais, o munheca menos 10% do Executivo Municipal de Porto Alegre dá um
aumento de 8% e o PMDB vem reclamar da cara de pau do PDT de dar um aumento tão
pequeno. Quem tem que reclamar somos nós ao ver esta briga, este verdadeiro
campeonato nacional de quem dá menos. Parece que quem dá menos consegue o
primeiro lugar. Então o PMDB largou na frente. Por enquanto, o PMDB está
ganhando, Ver. Flávio Coulon. Agora devo dizer que esta é uma vitória que,
certamente, não traz muitos louros para quem a tem. É lamentável e é triste que
o funcionalismo público municipal receba este vexatório aumento. Agora, mais
lamentável ainda é ver o PMDB vir reclamar aqui, se acabaram de dar 6,8%, se
faz 3 meses que congelaram os salários e não congelaram o custo de vida. Se faz
3 meses que desapareceram com 15 dias da contagem da inflação e não tem mais
aquela desculpa que não é o PMDB. É sim! É que o PMDB que está fazendo isso.
Foi o PMDB que fez esta empulhação nacional, este estelionato eleitoral que foi
o Plano Cruzado para ganhar eleição e empurrou o País na pior crise dos últimos
30 anos, porque, agora, já nem se fala mais dos últimos 20 anos. É a pior crise
dos últimos 30 anos; e saiba, nobre Ver. Flávio Coulon, e sei que V.Exa. sabe,
V.Exa. é um homem sério, que o salário-mínimo do Governo Figueiredo era mais de
60 dólares. Mudou de nome. Agora não é mais salário-mínimo, é piso-mínimo,
piso-mínimo talvez porque piso lembra pé, pé lembra pontapé no trabalhador. O
piso-mínimo não chega aos dólares que o Figueiredo autoritário, que o
Figueiredo isso e aquilo dava. Então, nobre Ver. Flávio Coulon, sou obrigado a
dizer o que disse aqui em relação aos funcionários públicos municipais: no
Governo João Dib, o salário-base - e o Ver. Marcinho Medeiros sabe disso porque
é funcionário público municipal - era 1,55. No Governo conservador do Prefeito
João Dib, Prefeito nomeado, Prefeito conservador! Agora, o Governo socialista
do PDT baixou para 1,25. Aí, eu pensei: vai ver que é a taxa democrática; para
um Prefeito eleito, o funcionário público municipal teria que pagar uma taxa
democrática. E me parece que agora, em nível nacional, também. O trabalhador
brasileiro que ganha salário-mínimo está pagando uma taxa democrática, só que
essa taxa democrática está saindo às custas da barriga, do estômago do
trabalhador brasileiro, e isso é que é lamentável. Ver. Flávio Coulon, com todo
o respeito que tenho por V.Exa., mas, Ver. Kenny Braga, foi o roto falando do
descosido. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE:
Nada mais havendo a tratar, estão levantados os trabalhos.
(Levantam-se
os trabalhos às 16h22min.)
* * * * *